O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira, 11, o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A Lei da Reciprocidade foi sancionada sem vetos, e surge como uma resposta à onda de tarifas impostas por Donald Trump, presidente dos EUA, a inúmeros países, incluindo o Brasil.
O texto da Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Ele deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira, 14.
A Lei da Reciprocidade Comercial especifica critérios como respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Segundo o texto, as novas regras valerão para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, fica autorizado a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A única exceção são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%. A taxa, inclusive, afeta significativamente empresas brasileiras, que configuram os terceiros maiores exportadores desses metais para os Estados Unidos.
Alguns países, como a China, foram taxados em 34%, e a resposta foi rápida. Após uma escalada de tensão econômica, nenhuma das potências cedeu e, hoje, a porcentagem de taxa de importações da China contra os EUA chega a 125%, enquanto a dos Estados Unidos contra os chineses está em 145%.
O tarifaço de Trump tem provocado receio e críticas até dos apoiadores mais fiéis. Analistas já preveem a possibilidade de recessão nos EUA com a postura do presidente, precedida de um desequilíbrio do comércio global e fuga de investimentos do território norte-americano.
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