Em Goiás também votaram contra Magda Moffato e Daniel Agrobom e Dr. Zacharias Calil (União Brasil).
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto, reduzindo o valor da tarifa para idosos a partir de 65 anos e familias mais pobres. Pelo projeto serão beneficiados os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados.
- 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo (variável em cada município); ou
- 7,5% do valor base do programa Bolsa Família (hoje em R$ 600). Com isso, esse percentual do valor base corresponderia a R$ 45.
Em qualquer situação, a tarifa mensal diferenciada valerá para os primeiros 15 m³ por residência habilitada ao benefício. O excedente de consumo será cobrado com os valores da tarifa regular.
Anualmente, deverá ser atualizado o número total de famílias elegíveis para a tarifa social e o número total de famílias efetivamente beneficiadas, devendo a ANA publicar a lista de empresas de água e esgoto que estão cumprindo a futura lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
