Sobre as punições, o ministério quer que o governo envie ao Congresso Projetos de Lei (PLs) para que quem for culpado de participar de atos antidemocráticos perca cargos públicos e tenha vetada a participação em concursos. Além disso, sugere a criação de novas leis contra quem ameaçar a vida dos chefes dos Poderes da República, além de apressar o processo de perda de bens dos envolvidos.

Dino defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de uma guarda nacional para proteger a Esplanada dos Ministérios e a praça dos Três Poderes.

“Não é regulação”

O ministro da Justiça deseja ainda que as redes sociais sejam rápidas para excluir conteúdos que incentivem crimes. A ideia é que estas tenham duas horas para apagar material antidemocrático, sob pena de multa por hora descumprida. Essa ação seria implementada por meio de uma Medida Provisória (MP).

Dino ressaltou que a medida focaria apenas em conter ações golpistas. 

“Não é regulação da internet, não se confunde com temática das fake news. Do mesmo modo, consideramos que as plataformas terão suas próprias responsabilidades, com a retirada de conteúdos, podendo haver sanções. É algo bem focado exclusivamente em crimes voltados contra o Estado Democrático de Direito e o terrorismo”, afirmou Dino.

O pacote será analisado por Lula e enviado ao Congresso Nacional em fevereiro. 
 

Edição: Rodrigo Durão Coelho- BdF