O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) atendeu pedido da Prefeitura de Goiânia para apresentar suas explicações sobre a denúncia de falta de merenda nas escolas municipais. O caso está com o conselheiro Fabrício Motta, responsável pela capital, aguardando a manifestação da administração municipal.
A denúncia foi apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), segundo ela, produtos de higiene e limpeza, e itens de papelaria também estão em falta. Após o Ministério Público de Contas (MPC) acatar a denúncia, Motta abriu vistas para a Prefeitura se explicar até a última quarta-feira, 20. No entanto, o prazo foi prorrogado por mais 48h.
Segundo o TCM-GO, o pedido de prorrogação do Executivo foi baseado na troca do secretariado da pasta, o que foi acatado pelo Tribunal. O Jornal Opção entrou em contato com o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, que informou que o prazo será cumprido.
A reportagem também pediu posicionamento da Prefeitura de Goiânia pela Secretaria Municipal de Educação (SME), e aguarda resposta. Em nota anterior, em relação à denúncia, o Executivo alegou que aumentou em 260% o repasse destinado à merenda escolar.
Denúncia
Segundo Aava Santiago, a verba destinada à merenda escolar não foi repassada, e as licitações para a compra dos materiais ainda não foram concluídas, com previsão de entrega apenas no final de agosto.
“A situação é extremamente grave. Muitos alunos da rede municipal dependem da merenda escolar como sua principal refeição do dia. A ausência desses materiais e alimentos, além de prejudicar o funcionamento das escolas, configura uma violação ao direito das crianças à alimentação e à educação de qualidade”, declarou a vereadora.
Aava Santiago solicitou que o TCM-GO, em caráter de urgência, tome as medidas necessárias para garantir a regularização imediata das condições nas escolas municipais. Na quinta-feira, 15, o MPC recebeu a denúncia pelo procurador José Gustavo Athayde e acatou.
O MPC protocolou uma medida cautelar com urgência ao TCM para que o órgão adote providências imediatas para averiguar e solucionar as falhas identificadas.
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