No dia 27 de dezembro de 2022 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a prévia do Censo Populacional 2022. Os números foram recebidos com perplexidade pelos prefeitos tocantinenses. Conforme levantamento feito pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), 102 municípios do Estado tiveram redução do número de habitantes. A preocupação dos prefeitos é que o contingente populacional é o principal indicador para o repasse de recursos.

Diante dos dados, a ATM solicitou ao IBGE a relação do número de domicílios visitados pelos recenseadores nos municípios tocantinenses. O pedido foi apresentado por meio de ofício protocolado no dia 20 de janeiro, na Superintendência do IBGE em Palmas. A entidade pretende obter dados detalhados do trabalho do Censo nos municípios para discutir com os prefeitos estratégias para busca ativa dos domicílios eventualmente ainda não visitados, para identificação de ocupação e habitação de moradores que não foram entrevistados pelos recenseadores.

O presidente da ATM, Diogo Borges, ressalta que o movimento municipalista brasileiro, do qual também a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte, entende que o Censo ainda não foi concluído, tendo em vista que o IBGE apenas divulgou prévia da contagem populacional, o que indica a possibilidade de inclusão de novos dados. O presidente explica que a inclusão de novos dados à contagem será tratada posteriormente pela ATM junto ao IBGE. O líder municipalista aposta na colaboração dos prefeitos para superar essa crise, que ameaça o equilíbrio das contas dos municípios.     

Diogo Borges reconhece as dificuldades que os recenseadores tiveram para desempenhar o seu trabalho, com resistência dos moradores em responder os questionários e até falta de recursos para aplicação do censo. “A ATM entende que uma pesquisa dessa magnitude exige esforços dos órgãos de governo, das instituições parceiras, da iniciativa privada e da sociedade civil. A pandemia de Covid-19 também dificultou o Censo, ao atrasar seu planejamento e execução. Além disso, houve resistências por parte de munícipes em receber o recenseador, a desistência de pesquisadores e, em algumas situações, a falta de recursos financeiros, humanos e tecnológicos”, ressalta o presidente, que avalia que um trabalho de reforço é plenamente justificável.

O líder municipalista acredita que o pleito apresentado ao IBGE será devidamente atendido, “haja vista a interlocução que a diretoria da entidade tem com a superintendência do órgão no Tocantins, bem como a parceria estabelecida durante o Censo 2022, em que a ATM incentivou as gestões municipais a promoverem campanha de comunicação social para sensibilizar munícipes a receberem os recenseadores e participarem da pesquisa”, garante Borges.

Dados do censo populacional
A divulgação de prévia da contagem populacional em todo o País mostrou que 102 municípios tocantinenses tiveram perdas populacionais, enquanto que 37 tiveram ganhos. A grande preocupação dos prefeitos é que a redução de população pode refletir diretamente na redução de recursos. A ATM apresenta uma projeção dessas perdas.

Dos municípios que apresentaram perda, quatro tiveram mudanças no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foram rebaixados de 0.8 para 0.6. São eles: Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe. Já sete municípios tiveram ganhos e elevaram seus coeficientes: Ananás, Axixá do Tocantins, Filadélfia e Sítio Novo do Tocantins saíram de 0.6 para 0.8. Por sua vez, São Miguel do Tocantins saiu de 0.8 para 1.0, enquanto que Tocantinópolis saiu de 1.2 para 1.4. Já Porto Nacional progrediu de 2.2 para 2.4.

A mobilização da ATM junto aos prefeitos e ao IBGE leva em consideração que a contagem populacional é o principal critério utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a definição dos coeficientes. Por meio da Decisão Normativa 201/2022, o TCU passou a considerar a prévia do Censo do IBGE para definir os coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas para a distribuição do FPM em 2023.

Garantia legal
Porém, a entidade municipalista ressalta que as prefeituras que tiveram os coeficientes rebaixados estão protegidas pela Lei Complementar (LC) 165/2019, que garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Para tanto, eles devem ingressar recurso ao TCU, e solicitar a observação desse expediente legal.