Do ATUAL

MANAUS — Em 2024, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) emitiu 18.357 títulos de propriedades pelo programa Solo Seguro Amazônia Legal, de regularização fundiária. Incluindo anos anteriores, o total de títulos entregues foi de 55 mil para 50 mil famílias.

Além do Amazonas, outros tribunais estaduais também participaram do programa. O de Mato Grosso entregou 13,2 mil títulos, enquanto o Tribunal de Justiça do Pará emitiu 7,8 mil Os números foram divulgados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbel Marques.

As ações são coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõem a região da Amazônia Legal.

Ações

No Maranhão, o programa possibilitou a regularização de territórios indígenas e quilombolas beneficiando 3 mil famílias e 37 comunidades quilombolas. No Amapá, o Tribunal de Justiça entregou 200 títulos.

Em 2025, o programa Solo Seguro – Favelas priorizará a regularização de imóveis em núcleos urbanos informais com a realização de ações programadas entre os dias 9 e 13 de junho.

O programa foi instituído em 2023 para fortalecer o combate à grilagem de terras e reforçar a proteção ambiental e proporcionar segurança jurídica para o proprietário que passa a ter o bem em seu nome, além de impulsionar desenvolvimento social e econômico da região.