s decretos de calamidade financeira e na educação, que foram assinados pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), no dia 2 de janeiro, já foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e podem entrar na pauta da sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 13, e ser votada até o final da semana.

Os textos foram protocolados na Alego, mas ainda não estão disponíveis e nem foram distribuídos para os deputados. Os decretos precisam ser aprovados pela Assembleia confirme estabelecido pela legislação. Se aprovado, terá validade por até 180 dias, dando ao município maior liberdade para tomar decisões urgentes.

O principal objetivo dos decretos é conter despesas, otimizar recursos e desburocratizar utilização do dinheiro para essas áreas, facilitar compras de insumos para a saúde, por exemplo, e sanar as dívidas que ameaçam a gestão administrativa da cidade.

A sessão da próxima semana foi marcada para votar projetos do governo como o plano de carreira dos militantes e também o texto que coloca no novo de renegociação de dívida dos estados, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e retira o estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso seja sancionado a tempo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (B.F.)

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