O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) que formaliza reajuste salarial e reestruturação de carreira de servidores públicos federais. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça (31/12).
Conforme anunciada na segunda-feira (30/12), pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, a MP é baseada em 38 acordos firmados entre o governo e as carreiras civis do funcionalismo público ao longo de 2024.
A formalização desses acordos abrange a todas as categorias do serviço público federal. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, como porcentuais diferentes conforme as carreiras.
O impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já em 2026 será de R$ 8,5 bilhões. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos no ano passado.
A MP prevê reestruturação das carreiras públicas, com foco na modernização e no alongamento da administração federal, propondo maior tempo para que os servidores atinjam o topo da carreira. Atualmente, cerca de 30% das carreiras contam com 20 níveis de progressão. Com as mudanças apresentadas na MP, esse percentual subirá para 86% delas.
A medida provisória estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção.
Além da transformação dos cargos, a MP cria a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. As novas funções terão uma remuneração inicial de R$ 9.711 e podem chegar a R$ 21.070 no topo da carreira.
