Desde sua fundação, em 1933, Goiânia já passou por cinco planos diretores, que são instrumentos de planejamento urbanos e desenvolvimento da cidade de forma sustentável. O plano define diretrizes para uso do solo, desenvolvimento econômico, social, ambiental, além de regulamentar a mobilidade urbana, infraestrutura, habitação e preservação ambiental.

O plano diretor original da capital foi implementado em 1938, cinco anos após a criação de Goiânia para substituir a antiga capital de Goiás, Vila Boa de Goyaz (atual Cidade de Goiás). À época, o arquiteto Attilio Corrêa Lima foi o responsável por criar uma capital moderna, que integrasse áreas residenciais, comerciais e administrativas de forma organizada e funcional.

Entre os principais pontos do plano criado por Attilio estava o modelo francês de cidades jardim, que visa harmonizar áreas verdes e ambiente urbano. Além disso, o arquiteto buscou criar setores funcionais e residenciais para manter uma baixa densidade habitacional, já que a população estimada da capital seria de 50 mil habitantes.

Ao Jornal Opção, a doutora em Arquitetura de Urbanismo Sandra Catharinne Pantaleão, explicou que o plano diretor de 1938, que pode ser considerado “plano diretor por ser lei”, foi um marco. “A planta oficialmente o que temos em material e documentos que efetiva a proposta de Goiânia, apesar de haver construções correntes. Essa pressão por mudanças urbanas faz Goiânia ser propagada fora de Goiás para fazer com que o governo venda lotes na cidade e capte recursos para construir a infraestrutura da cidade”, explica.

“Em 1947 tivemos tivemos o plano de edificações para incorporar bairros à Goiânia como se fizessem parte do projeto original. Esse período foi o que o Gerônimo Coimbra Bueno assume o governo de Goiás, que tinha uma empresa que atuava como construtor da cidade. Então ele gerenciava a questão administrativa de urbanização da cidade e uma empresa que vendia lotes e amplificava a relação com a cidade”, continua.

Já em 1968, um plano diretor, que foi aprovado no ano seguinte, foi desenvolvido pelo arquiteto Jorge Wilheim. O plano foi elaborado em um momento de transformação social em Goiânia, com o aumento da urbanização.

“Wilheim construiu a forma de uma cidade que deveria crescer no sentido Sudoeste. Desse plano veio as regiões que hoje conhecemos como Jardim América e Vila Novo Horizonte que são áreas que tiveram um crescimento expressivo. Isso veio de um processo de planejamento institucionalizado mesmo que a ocupação não tenha ocorrido totalmente com o que foi proposto”, explica.

“A cidade cresceu e houve um direcionamento e com isso se passou a se pensar em transporte público em uma dimensão metropolitana. O plano de 68, então, regulou a ocupação do solo urbano e promoveu a organização administrativa das instituições”, relata a professora.

Outro ponto citado por Sandra são as legislações complementares como a de 1975 que alterou as leis urbanísticas da cidade, mesmo não chegando a ser um plano diretor. “Nessa época tivemos projetos como o plano de transporte e Goiânia passou a ter a atuação de profissionais que vieram de fora para auxiliar na construção da cidade”, diz.

Já em 1994, foi formalizada a Lei Complementar para acomodar a população. Na ocasião, Goiânia enfrentava um rápido crescimento populacional, o que exigia um plano para direcionar a expansão urbana de forma ordenada. A lei foi criada para detalhar as regras de uso e ocupação do solo em diferentes áreas do município.

“O plano é interessante pois permite entender a constituição da cidade e como as feições dela hoje retratam o processo histórico de ocupação. Com a exigência do Ministério das Cidades para que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham plano diretor, faz com que tenha essa política urbana que fez nascer os planos diretores de 2007 e 2022”, explica.

De acordo com Sandra, os desafios enfrentados pelas revisões dos planos diretores são muitas vezes resultantes da exigência, e não da dinâmica territorial da ocupação da cidade. “Os desafios são fragmentados. Nem sempre eles vão levar como base legislações que tratam do espaço urbano. Temos conflitos como, por exemplo, a mobilidade, que foi tratada no plano de 2007 como elemento que impulsiona o desenvolvimento urbano. O transporte público, no entanto, não cumpre seu papel de perfilar e possibilitar o aproveitamento da população que está de fato utilizando o transporte”, diz.

“Com o processo de crescimento acelerado pelo processo de verticalização existe uma pressão forte do mercado imobiliário que nem sempre a cidade está preparada para esse super adensamento que foi estimulado desde o plano diretor de 2007. Mas percebemos questões, como por exemplo de drenagem urbana, que não foram sanadas. Esse adensamento é uma das causas disso e dos problemas da mobilidade urbana”, continua.

Por fim, o plano diretor vigente, aprovado em 2022 e que entrou em vigor em 2023, aconteceu por conta de questões como qualidade de vida, mobilidade urbana, drenagem e sustentabilidade. Entre os pontos mais importantes do plano estão a regularização fundiária; expansão de infraestrutura e integração regional.

“O plano de 2022 está vinculado a política urbana do estatuto das Cidades. Ele tenta de alguma maneira abarcar as questões de pensar uma cidade mais justa, democrática para que ela alcance toda a sua população, independentemente das relações econômicas sociais e culturais e também ambientais”, completa Sandra.

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