A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançam nesta quinta-feira, 8 de agosto, a campanha “Alvará Já”,  para expedição de cerca de 20 mil alvarás judiciais, em diversos processos de diferentes naturezas e para pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A iniciativa surge em resposta a uma solicitação do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ao chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, realizada no início de julho.

A campanha busca desburocratizar e agilizar o processo de pagamento de precatórios, proporcionando uma justiça mais rápida e eficaz. Além dos precatórios e RPVs, a ação abrange também outros processos judiciais, incluindo direitos de família, indenizações e disputas civis. Dessa forma, o objetivo é beneficiar um número maior de advogados(as) e seus clientes, garantindo que todos tenham acesso aos recursos devidos de maneira mais célere.

Saiba como participar

Para participar da campanha e garantir que os pagamentos sejam realizados sem atrasos, o(a) advogado(a) deve seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário atualizar suas informações pessoais no sistema interno da OAB. Com as informações corretas e atualizadas, você será direcionado para preencher o requerimento online com os seguintes dados: comarca, unidade judiciária, prioridade, número do processo e tipo de ato (clique aqui para atualizar os dados e preencher o requerimento).

Além disso, é importante verificar se os dados nos processos judiciais também estão corretos, incluindo informações bancárias, procuração com poderes especiais e CPF do advogado(a) e do beneficiário.  Esse procedimento é essencial para que a campanha Alvará Já possa regularizar os processos e garantir que os pagamentos sejam realizados de forma rápida.

Iniciativa

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, avalia que o pedido da seccional para a realização do mutirão, prontamente atendido pelo TJ-GO, tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocracia para a expedição de alvarás judiciais.

“Esses recursos têm natureza alimentar, garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se colocou à disposição do Poder Judiciário para auxiliar no que fosse preciso à realização deste mutirão”, explica.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou a importância da campanha. “Considero muito importante o pedido feito pelo presidente Rafael Lara para a realização deste mutirão. Estaremos juntos e empenhados nesse compromisso do Judiciário goiano que, além de valorizar a advocacia, também beneficia toda a sociedade que depende da eficiência do nosso sistema de justiça para ver o seu direito concretizado.”

R$ 170 milhões disponíveis para pagamento

O Departamento de Precatórios do TJGO informou que mais de R$ 170 milhões estão disponíveis para o pagamento de 1.530 credores habilitados para acordos diretos, que começarão a receber seus pagamentos já em agosto. Realizada no Mês da Advocacia, essa mobilização visa proporcionar uma justiça mais ágil e eficiente, beneficiando tanto os advogados quanto os cidadãos que aguardam por esses recursos.

Aproveite esta oportunidade para participar da campanha “Alvará Já” e acelerar a liberação dos alvarás. Para mais informações, entre em contato com a OAB-GO ou acesse as redes sociais (clique aqui) para detalhes adicionais sobre a campanha e como participar.