Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.

Os deputados aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) em dois turnos. O placar final teve 365 votos a favor e 118 contra. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.

A reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores em novembro. Para evitar que a reforma volte ao Senado, os deputados aprovaram o texto com alterações pontuais, suprimindo alguns trechos em que não havia acordo, mas sem acrescentar novos pontos.

Um dos trechos polêmicos que acabaram suprimidos previa a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032.

A reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços e pode ter forte impacto positivo sobre o crescimento econômico, segundo especialistas.