Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) caminha para ser aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.
Os deputados aprovaram a proposta de emenda à Constituição em primeiro turno no fim da tarde. Agora, o texto precisa ser aprovado em segundo turno para ser sancionado — os deputados pretendem votar ainda nesta noite.
A votação em primeiro turno teve 371 votos a favor, 121 contra e 3 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.
A reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores em novembro. Para evitar que a reforma volte ao Senado, os deputados aprovaram o texto com alterações pontuais, suprimindo alguns trechos em que não havia acordo, mas sem acrescentar novos pontos.
Um dos trechos polêmicos que acabaram suprimidos previa a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032.