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Brasil

'Quem ama não mata': o feminicídio de 1976 que ajudou a mudar a Justiça brasileira

Publicada em 16/09/23 às 10:28h - 24 visualizações

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'Quem ama não mata': o feminicídio de 1976 que ajudou a mudar a Justiça brasileira
 (Foto: Rádio RIR Brasil Goiânia - Direção: Ronaldo Castro - e Marcio Fernandes 62 99951- 6976)

A socialite mineira Angela Diniz, no centro, foi assassinada em 1976

  • Author,André Bernardo
  • Role,Do Rio de Janeiro para a BBC News Brasil

No dia 1º de agosto de 2023, o caso da socialite mineira Ângela Maria Fernandes Diniz, morta a tiros em 1976 pelo namorado, o playboy paulista Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, foi citado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal.

O STF se reunia para concluir o julgamento da tese da legítima defesa da honra, usada, entre outros advogados, pelo criminalista Evandro Lins e Silva para justificar o crime e tentar inocentar seu cliente, Doca Street.

Segundo a tese da legítima defesa da honra, um homem poderia, em caso de adultério, matar a esposa ou namorada, sob alegação de que ela o teria traído. Foi o que aconteceu no julgamento de Doca Street, em 17 de outubro de 1979, em Cabo Frio (RJ).

O argumento da legítima defesa da honra não consta do Código Penal brasileiro.

Durante o julgamento, Evandro Lins e Silva transformou o assassino, “humilhado às últimas consequências”, em vítima; e a vítima, que chamou de “Vênus lasciva”, em ré.




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