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Câmara aprova por 367 a 102 urgência para o arcabouço fiscal

Publicada em 18/05/23 às 16:20h - 12 visualizações

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Câmara aprova por 367 a 102 urgência para o arcabouço fiscal
Onze de Maio 17 de maio de 2023 at 19:43 0  (Foto: Rádio RIR Brasil Goiânia - Direção: Ronaldo Castro - e Marcio Fernandes 62 99951- 6976)

Dos 17 deputados goianos 13 votaram sim, 2 não e 3 não votaram

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

Dos 17 deputados federais goianos, a maioria, 13 deputados, votou favorável ao projeto, inclusive deputado do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Daniel Agrobom, que divergiu de Magda Moffato e Professor Alcides que votaram não. Adriano do Baldy (PP), Gustavo Gayer (PL), Glaustin da Focos ( PSC) não votaram. (ver tabela abaixo).

Veja como votou a bancada de Goiás:

  • Célio Silveira (MDB-GO) -votouSim
  • Daniel Agrobom (PL-GO) -votouSim
  • Del. Adriana A. (PT-GO) -votouSim
  • Dr.Zacharias Calil (União-GO) -votouSim
  • Flávia Morais (PDT-GO) -votouSim
  • Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Adriano do Baldy (PP)
  • Ismael Alexandrino (PSD-GO) -votouSim
  • Jeferson Rodrigues (Republican-GO) -votouSim
  • José Nelto (PP-GO) -votouSim
  • Lêda Borges (PSDB-GO) -votouSim
  • Magda Mofatto (PL-GO) -votouNão
  • Marussa Boldrin (MDB-GO) -votouSim
  • Professor Alcides (PL-GO) -votouNão
  • Rubens Otoni (PT-GO) -votouSim
  • Silvye Alves (União-GO) -votouSim

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.

“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ele disse ainda que não há clima para votação da medida após a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) e, portanto, o retirou do mandato.

“Não há nada mais urgente do que debater as prerrogativas parlamentares e a importância de garantirmos a presença de todos os deputados eleitos pelo povo”, disse.

Favoráveis
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), destacou que a bancada é favorável à urgência. “É uma matéria de Estado – não importa quem é governo e quem é oposição. Estamos votando algo importante para o País, para colocar a economia nos rumos, para reduzir os juros e dar a contribuição do Parlamento”, disse.

Já o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), destacou que Cajado inclui na proposta gatilhos e sanções para garantir o cumprimento das metas. “Dá segurança para as contas públicas”, afirmou.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ressaltou o avanço das negociações. “O relator fez um texto que avançou muito: a despesa entra dentro do modelo, criou mecanismos de responsabilização sem ser draconiano e reduziu as exceções.”

Contrários
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é “insuficiente”. Ele disse ainda que não há clima para votação da medida após a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) e, portanto, o retirou do mandato.

“Não há nada mais urgente do que debater as prerrogativas parlamentares e a importância de garantirmos a presença de todos os deputados eleitos pelo povo”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou o projeto. “Temos um sistema muito melhor, que é o teto de gastos, por isso somos contra essa urgência.”

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o Psol é contra a urgência, apesar de ser da base de apoio ao governo. Ele disse que o partido discorda da adoção do novo regime fiscal, ao qual chamou de “calabouço fiscal”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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