O PL das Fake News deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, conforme anúncio feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A discussão sobre a votação foi aquecida principalmente por debates sobre a regulação das redes sociais, reaquecido por conta do aumento da violência nas escolas do país.

A partir da discussão do projeto, deputados esperam colocar fim à falta de transparência das plataformas digitais, coibindo disseminação de desinformação e temas prejudiciais à sociedade.

O próprio presidente da Câmara, ao tratar do tema, comentou que não é justo que direitos e deveres existentes fora das redes não sejam extendidos a ela. “Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez, porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, declarou.

A expectativa é que a matéria seja votada na próxima quarta-feira, 26. Já aprovado no Senado, o texto aguarda aval da Câmara. Entre as propostas do projeto estão a publicação de relatórios de transparência por parte das big techs, remuneração de veículos jornalísticos e que as empresas tenham representação jurídica no Brasil.

Articulação

Desde antes do anúncio de que a urgência do projeto seria levada à Câmara, na terça-feira, 18, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, intensificou agenda referente ao tema. Além de realizar reuniões com partidos e bancadas para discutir a matéria, também colheu sugestões para possíveis alterações no texto.

Por meio de perfil particular nas redes, o deputado chegou a criticar a pressão que plataformas digitais tentam fazer para barrar a discussão e votação do projeto. “As plataformas digitais são empresas multinacionais que lucram bilhões no Brasil. Elas querem lavar as mãos da responsabilidade dos impactos sociais de seus modelos de negócios. Não aceitaremos chantagem. O PL 2630 será votado na semana que vem. Regula já!”, escreveu.

Entre os partidos que se encontraram com Silva estão, PL e União Brasil, além de bancadas temáticas, como a Frente Parlamentar de Proteção a Crianças e Adolescentes. Para a próxima semana, o relator ainda pretente se reunir com membros de MDB, PSOL, Podemos, PSDB e Republicanos, antes da votação na quarta-feira.