Mesmo o Brasil sendo um país plural, miscigenado, repleto de diversidade, e possuir leis que visam coibir práticas preconceituosas, infelizmente ainda há fatos que exigem outras ações para promover o enfrentamento a tais atos.
O ex-piloto Nelson Piquet foi condenado pela justiça a realizar o pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões de reais. A ação que culminou na sentença condenatória foi impetrada pelas entidades: Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, e Francisco Paula de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – Educafro.
As ações foram motivadas após falas racistas e homofóbicas dirigidas ao campão mundial de Fórmula 1, Lewis Hamilton, durante entrevista ao canal do Youtube, Motorsports Talksm, em novembro de 2021.
"O ‘neguinho’ meteu o carro. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto" afirmou Piquet ao comentar sobre um acidente sofrido por Hamilton em 2016 e compará-lo com um sofrido por Senna em 1990.
Ao comentar a temporada da F1 de 1982 (momento em que o piloto finlandês, Keke Rosberg foi campeão) e a temporada de 2016 (momento em que o filho de Rosberg, Nico, foi campeão) as ofensas seguiram, agora no campo da sexualidade.
"Era um bosta, não tinha valor nenhum", disse Piquet sobre Keke. "É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Lewis Hamilton) devia estar dando mais c* naquela época, aí estava meio ruim"
Na decisão proferida por Pedro Matos de Arruda, juiz da 20º Vara Cível de Brasília, o magistrado ressalta o potencial de influência da fala de Nelson, reiterando ser intolerável tais afirmativas.
"Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu" afirmou.
Pra arbitrar o valor da indenização, o juiz levou em consideração a doação de R$ 501 mil reais, realizada por Piquet ao então candidato a presidência da República, Jair Bolsonaro.
Tendo em vista que a lei 9.504/97, da Justiça Eleitoral, determina que a as doações para campanhas eleitorais limitem-se a 10% da renda bruta do doador, o juiz entendeu que o ex-piloto havia arrecadado mais de R$ 5 Milhões de reais no ano de 2021.
A decisão ainda cabe recurso.
